Termos e Condições
Estes Termos e Condições definem as regras de utilização da plataforma de gestão e comparação de pontos. Ao navegar ou utilizar qualquer funcionalidade, o utilizador reconhece e aceita estas condições.
26 de agosto de 2026
Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições. O acesso e utilização da plataforma estão sujeitos à aceitação expressa e integral destas regras. Caso não concorde com algum dos pontos, recomendamos que não utilize os serviços aqui disponibilizados.
Definições principais
Para clareza e transparência, apresentamos as principais definições usadas nestes Termos e Condições. Isso facilita a compreensão das regras e responsabilidades.
“Plataforma” refere-se ao site que permite comparar, analisar e gerir programas de pontos de recompensa em Portugal, incluindo todas as suas funcionalidades e conteúdos.
“Utilizador” é qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue ou utilize a plataforma, independentemente de registo prévio.
“Conteúdo” abrange textos, imagens, gráficos, funcionalidades, simulações e demais informações disponibilizadas no site para consulta e comparação.
“Parceiro” designa entidades externas que oferecem programas de pontos ou recompensas, cuja informação é apresentada de forma independente na plataforma.
Utilização dos serviços
A plataforma destina-se apenas a uso pessoal e não comercial, sendo vedada a exploração dos conteúdos para fins lucrativos sem consentimento prévio.
Elegibilidade
O acesso à plataforma está reservado a maiores de 18 anos ou a menores autorizados por responsável legal. O utilizador deve garantir que cumpre este requisito ao utilizar os serviços.
A utilização por menores sem autorização pode resultar no bloqueio de acesso.
Responsabilidades do utilizador
Ao interagir com a plataforma, o utilizador compromete-se a agir de forma responsável, respeitando as regras estabelecidas e os demais utilizadores.
O utilizador é responsável por garantir que os dados fornecidos são
verdadeiros, completos e atualizados.
Cabe ao utilizador tomar precauções ao consultar informações externas a
partir da plataforma, incluindo links para parceiros.
O utilizador deve respeitar as normas de conduta estabelecidas nestes
Termos ao interagir com outras pessoas na plataforma.
A responsabilidade pelo uso indevido ou não autorizado dos serviços recai
exclusivamente sobre o utilizador.
Utilizações proibidas
Para garantir a integridade e segurança do serviço, listamos usos proibidos da plataforma. O não cumprimento pode resultar em restrição de acesso.
É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou
contrários à ordem pública.
Não é permitido tentar aceder, modificar ou interferir com funcionalidades,
sistemas ou bases de dados da plataforma sem autorização.
O envio de conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de
terceiros é expressamente vedado.
É vedada a utilização de ferramentas automatizadas para recolha de dados,
scraping ou ataques à segurança do sistema.
O utilizador não pode apresentar-se como representante oficial da
plataforma sem autorização formal.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente na plataforma é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.
Conteúdos do utilizador
O utilizador pode enviar comentários, sugestões ou conteúdos, desde que não violem direitos de terceiros ou normas legais. A plataforma pode moderar ou remover conteúdos impróprios.
Direitos sobre conteúdos do utilizador
Ao submeter conteúdos, o utilizador concede à plataforma o direito não exclusivo de uso, reprodução e publicação, sem remuneração.
Privacidade e dados pessoais
A utilização da plataforma implica a aceitação da Política de Privacidade, que detalha a forma como recolhemos, tratamos e protegemos dados pessoais.
Consultar Política de PrivacidadeIsenção de responsabilidade
As informações e simulações disponíveis no site têm caráter meramente informativo e não substituem aconselhamento profissional, jurídico ou financeiro personalizado.
Aviso importante
Resultados podem variar. Utilize sempre o seu discernimento antes de tomar decisões com base nas informações da plataforma.
Limitação de responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por eventuais danos, diretos ou indiretos, causados pela utilização ou incapacidade de utilização dos serviços, nem por informações desatualizadas ou incompletas.
Indemnização
O utilizador compromete-se a isentar a equipa da plataforma de quaisquer responsabilidades por danos, prejuízos ou reclamações resultantes da utilização indevida do site ou da violação destes Termos.
Resolução de litígios
Valorizamos a resolução célere e amigável de qualquer litígio decorrente do uso da plataforma. O utilizador pode recorrer aos meios previstos nestes Termos antes de acionar instâncias judiciais.
Resolução por arbitragem
Quaisquer litígios emergentes da utilização do site serão preferencialmente resolvidos por via de mediação ou arbitragem, antes de serem remetidos a tribunal. Tal não impede o recurso aos tribunais sempre que não se chegue a acordo.
A mediação e arbitragem são alternativas válidas, mas não limitam o acesso ao sistema judicial.
Resolução em linha (ODR)
Nos casos em que for aplicável, o utilizador pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) para resolver conflitos relacionados com serviços digitais.
Mais informações sobre ODRSeparabilidade
Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se plenamente eficazes, sem prejudicar o acordo global.
Acordo integral
Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o utilizador e a plataforma, substituindo quaisquer entendimentos prévios, escritos ou orais, sobre o mesmo objeto.
Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, aplicando-se a todos os utilizadores que acedam ao site a partir de Portugal. Em caso de conflito, prevalece a lei nacional vigente.
Cessação do serviço
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio.
Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor assim que publicadas no site, sendo recomendada a consulta regular para se manter informado.
Contacto para esclarecimentos
Para qualquer questão relativa a estes Termos e Condições, direitos dos utilizadores ou sugestões de melhoria, entre em contacto connosco através dos canais indicados nesta página.
Email: content@larenixo.world
Telefone: +351 270836513
Morada: Av. Carvalha 323, 4510-518 Fânzeres Portugal
Data de entrada em vigor: 26 de agosto de 2026
Versão: 1.0.2